Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Junho 2025/Bimestre Maio-Junho
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)		 RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 357.952.100,00 179.482.226,17
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 88.097.900,00 56.462.656,04
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 34.364.600,00 17.769.109,27
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 149.109.600,00 68.693.163,07
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 86.380.000,00 36.557.297,79
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 423.170.000,00 209.439.390,08
2.1- Cota-Parte FPM 167.400.000,00 76.756.887,65
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 155.700.000,00 76.756.887,65
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 11.700.000,00 -
2.2- Cota-Parte ICMS 172.670.000,00 77.947.978,90
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.900.000,00 911.503,91
2.4- Cota-Parte ITR 3.260.000,00 245.204,74
2.5- Cota-Parte IPVA 77.940.000,00 53.577.814,88
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - -
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - -
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 781.122.100,00 388.921.616,25
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 82.294.000,00 41.887.878,02
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 112.986.525,00 55.342.526,05
























FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)		 RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 174.210.000,00 94.394.082,66
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 174.210.000,00 94.394.082,66
6.1.1- Principal 173.200.000,00 93.583.989,69
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.010.000,00 810.092,97
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF - -
6.2.1- Principal - -
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - -
6.3.1- Principal - -
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - -
6.4.1- Principal - -
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 90.906.000,00 51.696.111,67
























RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT -
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR -
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 94.394.082,66
























DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)		 DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)		 DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)		 DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)		 INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 174.210.000,00 78.711.426,70 78.711.426,70 76.465.221,68 -
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 160.788.000,00 75.004.129,34 75.004.129,34 72.940.826,50 -
10.1.1 - Educação Infantil 47.920.000,00 23.188.953,74 23.188.953,74 22.622.191,07 -
10.1.2 - Ensino Fundamental 112.868.000,00 51.815.175,60 51.815.175,60 50.318.635,43 -
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.1.4 - Educação Especial - - - - -
10.1.5 - Administração Geral - - - - -
10.2- OUTRAS DESPESAS 13.422.000,00 3.707.297,36 3.707.297,36 3.524.395,18 -
10.2.1 - Educação Infantil 63.000,00 - - - -
10.2.2 - Ensino Fundamental 2.000,00 - - - -
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.2.4 - Educação Especial - - - - -
10.2.5 - Administração Geral 13.357.000,00 3.707.297,36 3.707.297,36 3.524.395,18 -
10.2.6 - Transporte (Escolar) - - - - -
10.2.7 - Outras - - - - -

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)		 DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)		 INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)		 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷
(h)		 DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 78.711.426,70 78.711.426,70 76.465.221,68 - - -
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 78.711.426,70 78.711.426,70 76.465.221,68 - - -
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - - - - -
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - - - - -
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - - - - -
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 75.004.129,34 75.004.129,34 72.940.826,50 - - -
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - -
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - - - - - -
























INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO

(j)		 VALOR APLICADO

(k)		 VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)		 % APLICADO

(m)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 66.075.857,86 75.004.129,34 75.004.129,34 79,46
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) - - - -
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - - - -
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Junho 2025/Bimestre Maio-Junho
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO

(n)		 VALOR NÃO APLICADO

(o)		 VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(p)		 VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
(q)		 % NÃO APLICADO

(r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 9.439.408,27 15.682.655,96 15.682.655,96 6.243.247,69 16,61
























INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)		 VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR

(t)		 VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)		 VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(v)		 VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
(w)		 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
(x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - - - - -
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - - - - -
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) - - - - - -
























DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)		 DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)		 DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)		 DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)		 INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 112.975.650,00 70.183.270,77 48.872.510,27 46.347.140,07 -
20.1- Educação Infantil 35.717.286,51 22.463.245,73 12.933.029,73 12.159.220,14 -
20.2- Ensino Fundamental 60.066.663,49 36.396.913,76 26.818.817,00 25.238.932,59 -
20.3- Educação de Jovens e Adultos 3.757.520,00 1.615.065,04 1.615.065,04 1.556.277,45 -
20.4- Educação Especial 3.589.000,00 2.402.736,07 1.282.038,98 1.282.038,98 -
20.5- Administração Geral 7.851.400,00 6.297.658,24 5.525.869,66 5.421.283,67 -
20.6- Transporte (Escolar) - - - - -
20.7- Outras 1.993.780,00 1.007.651,93 697.689,86 689.387,24 -
























DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)⁶		 DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)		 DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)		 DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)		 INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 287.185.650,00 148.894.697,47 127.583.936,97 122.812.361,75 -
21.1- Educação Infantil 83.700.286,51 45.652.199,47 36.121.983,47 34.781.411,21 -
21.1.1- Creche 36.697.886,51 19.892.142,73 14.003.545,59 13.330.690,63 -
21.1.2- Pré-escola 47.002.400,00 25.760.056,74 22.118.437,88 21.450.720,58 -
22.2- Ensino Fundamental 203.485.363,49 103.242.498,00 91.461.953,50 88.030.950,54 -
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 48.872.510,27
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 41.887.878,02
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 6.243.247,69
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) -
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS -
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) -
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 84.517.140,59
























APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO
(z)		 VALOR APLICADO
(aa)		 % APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 97.230.404,06 84.515.136,78 21,73
























RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL
(ac)		 RP LIQUIDADOS
(ad)		 RP PAGOS
(ae)		 RP CANCELADOS
(af)		 SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 8.478.863,35 1.089.251,45 7.455.512,32 - 1.023.351,03
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 2.448.690,86 45.700,00 2.448.690,86 - -
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 6.030.172,49 1.043.551,45 5.006.821,46 - 1.023.351,03
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) - - - - -
























OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)		 RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 15.392.860,00 8.622.682,52
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 15.392.860,00 8.622.682,52
31.1.1- Salário-Educação 12.104.400,00 6.169.711,78
31.1.2- PDDE 16.660,00 17.908,82
31.1.3- PNAE 3.112.200,00 1.973.164,28
31.1.4- PNATE 159.600,00 71.477,48
31.1.5- Outras Transferências do FNDE - 390.420,16
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - -
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - -
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - -
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB - -
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - -
























OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶		 DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)		 DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)		 DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)		 INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 24.838.563,93 17.847.854,09 6.819.693,15 6.616.644,10 -
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 6.004.190,02 4.856.865,34 1.854.992,33 1.805.083,19 -
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 18.397.266,63 12.683.163,31 4.667.234,48 4.518.954,88 -
32.3- ENSINO MÉDIO - - - - -
32.4- ENSINO SUPERIOR - - - - -
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 54.400,00 14.400,00 11.556,15 8.788,84 -
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 51.768,00 37.176,40 37.176,40 36.069,40 -
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 152.926,00 101.750,80 94.683,30 93.697,30 -
32.8- OUTRAS Adicionado R$ 20.452,54 ref. devolução de recursos das despesas 10690 e 10688 (encargos gerais). 178.013,28 154.498,24 154.050,49 154.050,49 -
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Junho 2025/Bimestre Maio-Junho
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)		 DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)		 DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)		 INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 312.024.213,93 166.742.551,56 134.403.630,12 129.429.005,85 -
33.1- Despesas Correntes 301.060.139,51 157.150.412,98 130.562.397,38 126.007.495,03 -
33.1.1- Pessoal Ativo 207.976.600,00 97.196.928,72 97.196.928,72 94.527.476,50 -
33.1.2- Pessoal Inativo - - - - -
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 11.730.953,93 9.538.605,62 4.999.035,53 4.802.367,71 -
33.1.4- Outras Despesas Correntes 81.352.585,58 50.414.878,64 28.366.433,13 26.677.650,82 -
33.2- Despesas de Capital 10.964.074,42 9.592.138,58 3.841.232,74 3.421.510,82 -
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 67.969,56 - - - -
33.2.2- Outras Despesas de Capital 10.896.104,86 9.592.138,58 3.841.232,74 3.421.510,82 -
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
(ah)		 SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 6.030.172,49 1.686.154,71
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 94.394.082,66 6.169.711,78
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 81.472.043,14 2.991.109,67
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 18.952.212,01 4.864.756,82
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 1.376.070,72 24.986,93
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) - 23.127,85
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 20.328.282,73 4.866.615,90
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
No valor aplicado foi deduzido o valor de R$ 2.003,81 referente a despesas não computadas conformem IN 04/2024 do TCERS.

























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Amilton Jesus Winkelmann Soares Pereira Joice Melo Dias Luiz Carlos Teixeira de Oliveira
Contador CRC/RS 80.569 Controladora Geral do Município - Em Exercício Secretário de Município da Fazenda
CPF 808.048.100-87 CPF: 011.280.210-99 CPF 423.718.480-34



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Rodrigo Decimo
Prefeito Municipal
CPF 607.664.410-91